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Respondida
2984158
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IMPARH
Orgão:
AMC Fortaleza
Provas:
Agente - Operação e Fiscalização de Trânsito
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Organização Administrativa
Desconcentração e Descentralização
Assinale a alternativa correta.
A
Direito Administrativo pode ser conceituado como o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem apenas as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado.
B
O Estado é composto de Poderes, a cada um cabendo apenas a função típica, de modo que ao Legislativo foi designada somente a função legiferante; ao Executivo, somente a função administrativa; e ao Judiciário somente a função jurisdicional.
C
Em razão da descentralização política, as entidades federativas terão, por via de consequência, as suas próprias Administrações, ou seja, sua própria organização e seus próprios serviços.
D
Se, no sentido objetivo, a Administração Pública consiste na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes; no sentido subjetivo, ela se identifica com qualquer dos Poderes estruturais do Estado, a exemplo do Poder Executivo.
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