- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Cumprindo determinação da LRF, ao final do segundo quadrimestre de 2009, o governo de Pernambuco publicou o demonstrativo consolidado da despesa com pessoal. Com base nesse relatório, foram extraídas as informações da tabela a seguir, referentes à despesa com pessoal, em R$ milhares, de setembro/2008 a agosto/2009.
| despesa com pessoal | despesas liquidadas |
| despesa bruta com pessoal | 7.663.608 |
| despesas não computadas | 2.113.398 |
| despesa líquida com pessoal | 5.550.209 |
| receita corrente líquida (RCL) | 10.464.926 |
| % da despesa total com pessoal sobre RCL | 53,04% |
Fonte: E-Fisco/PE divulgado no portal da transparência de PE.
A partir dos dados apresentados na tabela e considerando os limites estabelecidos na LRF para despesas com pessoal, assinale a opção correta.
