Questão 552719

552719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

Provas:

Sobre a intervenção do Estado na economia, assinale a afirmação FALSA.

O Estado só explora diretamente a atividade econômica nos casos de imperativo de segurança nacional e de relevante interesse coletivo.

Cabe ao Estado a prestação de serviço público diretamente ou sob o regime de concessão e permissão.

A Constituição Federal diz que o planejamento é determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.

O Estado exerce, na forma da lei, as funções de incentivo, fiscalização e planejamento.

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