A tutela antecipada, uma vez concedida, somente poderá ser revogada ou modificada na sentença.

Atualmente, não mais existem diferenças entre os institutos da tutela antecipada e da cautelar, tendo o Código de Processo Civil equiparado os requisitos para a concessão de ambas as medidas.

Caso fique caracterizado o abuso do direito de defesa do réu, ainda assim cabe ao autor comprovar o requisito do pericullum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

A efetivação da decisão que concede a tutela antecipada observará, no que couber, as normas relativas à execução provisória da sentença.

Admite-se, de forma pacífica, que o juiz, vislumbrando os requisitos de concessão da tutela antecipada, a conceda de ofício, independentemente de requerimento da parte.