os Registros de ocorrências têm por objetivo o registro, por qualquer interveniente, durante a execução do empreendimento, dos fatos, das observações e anotações pertinentes que, de forma direta ou indireta, tenham a ver com a responsabilidade de quem registra.

o registro de ocorrências será constituído de um conjunto de folhas numeradas em sequência, rubricadas pelo proprietário ou contratante e pelo executante com termos de abertura e encerramento.

os registros devem ser feitos de forma legível e indelével, sem espaços nem rasuras, datados e assinados. Os registros não podem ser anulados no seu texto original.

a guarda do “Registro de Ocorrências” é de responsabilidade do executante, que tem a obrigação de entregar cópia aos demais intervenientes ou prepostos autorizados no próprio “Registro de Ocorrência”, no empreendimento.