Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir, porém com pedido diverso.

Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação posteriormente ajuizada.

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir quaisquer novas alegações até o trânsito em julgado.