O condutor e o passageiro não deverão abrir a porta do veículo, sem antes certificar-se que isso não constitui perigo para ele e outros usuários da via.

A parada para embarque de passageiros não poderá ser feita quando proibido o estacionamento na via.

Em nenhuma hipótese será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

Os animais isolados ou em grupos não poderão circular nas vias urbanas ou rurais.