Magna Concursos
270342 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o sistema da tríplice contribuição (União, empregador e empregado), foi introduzido o princípio da precedência do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter assistencial ou previdenciário poderia ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte total de custeio.

 

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