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Respondida
978595
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la
A
qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.
B
o juiz, de ofício.
C
o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.
D
o juiz, mediante representação do ofendido.
E
qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.
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