Questão 4094135

4094135 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP

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Técnico Desportivo - Atividade Física Preventiva
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

Sobre a relação entre a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição não prevê plano nacional, uma vez que o Plano Nacional de Educação (PNE) é criação exclusiva do Poder Executivo e não possui base constitucional.

A Constituição estabelece que uma lei precisa instituir o plano nacional de educação, com objetivos e diretrizes, articulando sistemas e metas, o que fundamenta a existência do PNE.

O Artigo 214 trata apenas de esporte de alto rendimento e não se relaciona com educação.

A Constituição veda diretrizes nacionais para educação, transferindo esta responsabilidade para estados e municípios.

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