- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
O Decreto Nº 8805/2016 alterou o Decreto Nº 6214/2007, que trata do regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Indique quais as principais alterações:
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