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Respondida
2291256
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
CGM São Paulo
Provas:
Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Assinale a alternativa correta.
A
A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo, desde que autorizada pelo juízo criminal e tenha passado sobre o crivo do contraditório.
B
A prova emprestada de processo penal é considerada prova ilegítima, não podendo ser utilizada no processo administrativo.
C
A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo independentemente de autorização do juízo criminal.
D
A prova produzida em processo criminal de forma válida não pode ser utilizada como prova emprestada em processo administrativo, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
E
Pode ser utilizada como prova emprestada a colhida em processo criminal que o interessado não teve participação.
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