- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Sentença
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.
Em razão do princípio jura novit curia, não há ofensa ao princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não deduzidas na demanda.