Questão 450027

450027 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

Provas:

Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.

Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro.

De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.

É possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos.

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.

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