O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 10 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.