Magna Concursos
2144019 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:

I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela morte.

III. Por sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor da Educação Infantil

40 Questões