A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se: