Questão 3427914

3427914 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

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ANVISARDCs

Leia o texto a seguir.

Os Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde (RSSS) são gerados diariamente em uma grande quantidade, sendo necessário realizar a segregação, o acondicionamento e o destino final de modo correto. Vale lembrar que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n. 222, de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e dá outras providências.

Essa resolução revogou a RDC n. 306/2004, acordando que

o abrigo externo para os Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde (RSSS) deve possuir porta com abertura para fora, provida de proteção inferior contra roedores e vetores, com dimensões compatíveis com as dos coletores utilizados.

os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes rígidos, identificados, providos sem tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento.

os resíduos do grupo B são rejeitos radioativos e devem ser acondicionados conforme procedimentos definidos pelo supervisor de proteção radiológica, com certificado de qualificação emitido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

toda instituição que gera resíduos deve estar apta e alinhada ao Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), bem como os novos geradores de resíduos terão prazo de 160 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.

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