A democracia requer leis que garantam e promovam a dignidade da pessoa humana, assegurando seus direitos e o cumprimento dos deveres. O atual Estatuto responde ao anseio, há anos acalentado, de dotar o país de um instrumento válido para salvaguardar a vida e garantir o desenvolvimento pleno das meninas e dos meninos do Brasil, especialmente dos trinta milhões de menores empobrecidos.

Luciano Mendes de Almeida. Apud Munir Silva Cury, Antônio Fernando do Amaral e Emílio García Mendes (coords.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 4.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 13 (com adaptações).

Relativamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um adulto chegou a um pronto-socorro público, com ferimento grave, mas não pôde ser atendido de imediato, porquanto o único médico disponível assistia, naquele momento, a outro paciente. Pouco depois do adulto, deu entrada no pronto-socorro uma criança, com ferimento de gravidade equivalente. Logo em seguida, o médico terminou o atendimento com que estava ocupado até então.

Nessa situação, apesar de o ECA estabelecer certas medidas protetoras das crianças, o adulto deverá ser atendido primeiramente, por haver chegado antes ao serviço.