- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
São competências do Sistema Único de Saúde:
I- Colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente do trabalho.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, armaze-namento, utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Fiscalizar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV- Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
São CORRETAS as afirmativas:
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Saúde Pública - Gestão de Serviços de Saúde
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