Essas concessões não podem ser feitas a título oneroso em favor da União.

Os prazos para essas concessões são de vinte e cinco anos, não podendo ser prorrogados.

O aproveitamento de potencial hidráulico para fins de produção independente se dará mediante celebração de contrato de concessão de uso de bem público.

Poderá ser feita uma concessão, mediante licitação, que tem por objeto um aproveitamento hidrelétrico sem a definição do "aproveitamento ótimo" pelo poder concedente, desde que esta definição seja feita posteriormente pelo concessionário.

A geração de energia elétrica de um produtor independente de energia não é objeto de concessão.