Questão 1006251

1006251 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PC-MA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta:

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.

Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que não possuam condenação criminal.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 (setenta) anos.

Somente as pessoas com idade acima de 21 (vinte e um) anos podem concorrer ao cargo de vereador.

O presidente da república e os governadores de estado poderão ser reeleitos para um único período subsequente, não sendo esta regra aplicável aos prefeitos municipais.

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