O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só poderá ser realizado em compartimento próprio, separado dos passageiros.

A identificação das entradas e saídas de postos de gasolina deverão ter identificação física, com rebaixamento da guia, em cujas quinas serão aplicados zebrados nas cores preta e amarela.

Quando os veículos, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, o condutor deverá acionar as luzes de advertência e providenciar a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 50 metros da parte traseira do veículo.

As ondulações transversais às vias públicas do tipo I somente poderão ser instaladas, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo.

As ondulações transversais às vias públicas do tipo II poderão ser instaladas em vias rurais, em segmentos que atravessam aglomerados urbanos com edificações lindeiras.