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Respondida
871482
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
A Constituição Federal do Brasil veda o trabalho do menor de 16 anos; porém, permite que o maior de 14 anos exerça o trabalho na condição de aprendiz. Assim, o aprendiz
A
não pode trabalhar em horário e locais que não permitem sua frequência na escola.
B
pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 23 horas.
C
pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
D
pode realizar excepcionalmente e desde que autorizado pelos pais ou responsável, trabalho após às 23 horas.
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