- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Qual instância colegiada de caráter permanente e
deliberativo consubstancia a participação da sociedade
organizada na administração do Sistema Único de Saúde?