Questão 1034616

1034616 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

Assinale a alternativa correta.

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.

O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta