- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único
de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão
e deve orientar a descentralização das ações e
serviços de saúde e os processos de negociação e
pactuação entre os gestores. Os principais objetivos
da regionalização estão listados abaixo, exceto: