Questão 1814913

1814913 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Segundo o Art. 9º, parágrafo 1º, da LDB 9394/96, na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções de:

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