Magna Concursos
2962156 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a administração pública, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II.As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III.É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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Analista - Planejamento e Administração

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