promover a cultura e o conhecimento sobre governo aberto entre os servidores da administração pública federal.

identificar ações de pesquisa e desenvolvimento necessárias no âmbito dos planos de ação nacionais sobre governo aberto.

avaliar os resultados e propor alterações ou revisões nos planos de ação nacionais sobre governo aberto.

orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto.

aprovar as propostas de planos de ação nacionais sobre governo aberto, sendo vedada a promoção da articulação intragovernamental para a sua implementação e a execução, o que cabe a secretaria interministerial específica.