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4176320 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: CAU-RO
Provas:
A etapa de planejamento é considerada central no novo regime jurídico das contratações públicas. Os normativos internos normalmente estabelecem que nenhuma contratação pode ser iniciada sem prévio planejamento administrativo. Entre os principais instrumentos dessa fase destacam-se, EXCETO:
 

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