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Respondida
1194907
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CKM
Orgão:
DOCAS-RJ
Provas:
Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
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Licitações
NÃO se apresenta como cláusula exorbitante nos contratos administrativos:
A
Rescisão consensual, quando ocorrer convergência de interesses entre as partes do negócio jurídico.
B
Modificação unilateral para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
C
Rescisão unilateral nas hipóteses previstas em lei.
D
Fiscalização da execução contratual.
E
Aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
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