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Respondida
193938
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
SP-URBANISMO
Provas:
Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
Sobre os prazos processuais descritos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a Fazenda Pública terá o dobro de prazo para recorrer e o quádruplo de prazo para contestar nos processos em que for parte.
B
quando a lei ou o juiz não determinarem o prazo para cumprimento de determinada decisão, deverá tal determinação ser cumprida no prazo de cinco dias úteis
C
havendo litisconsórcio e tendo as partes advogados diferentes, somente quando tal fato se der no polo passivo, os prazos serão contados em dobro para as partes.
D
a parte representada pelo Defensor Público terá o quádruplo de prazo para recorrer e o dobro de prazo para apresentar defesa nos processos em que for parte.
E
os prazos serão contados, incluindo-se o dia do início e excluindo-se o dia do final, suspendendo-se a contagem nos domingos.
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