A Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, no artigo 2°, define que a recuperação e restauração são termos sinônimos que visam amenizar os impactos ambientais em uma área degradada.

Atualmente existem sete Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs), todos localizados na Bacia Hidrográfica Amazônica.

O Brasil possui cerca de 30 milhões de hectares de áreas de pastagens em algum estágio de degradação, com baixíssima produtividade para o alimento animal.

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza entende-se por restauração a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.