A criação de obstáculos na via, como barreiras de contenção ou bloqueios temporários, é permitida sem autorização prévia, desde que seja para proteger pedestres em situações de emergência.

Os usuários das vias terrestres podem obstruir temporariamente o trânsito para atividades culturais, desde que obtenham prévia autorização da autoridade de trânsito e respeitem as normas locais.

É dever dos usuários das vias terrestres evitar atos que possam causar perigo ou obstáculos ao trânsito de veículos, pessoas ou animais, bem como danos a propriedades públicas ou privadas.

É permitido depositar ou abandonar objetos em vias terrestres, desde que não ofereçam perigo imediato ao trânsito ou sejam removidos no prazo de 24 horas pelo responsável.