1098960
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas.
São penas constitucionalmente proibidas, exceto:
São penas constitucionalmente proibidas, exceto:
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