Magna Concursos
529328 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-19

A respeito do tema tratado no texto acima e de questões correlatas, julgue o item.

A única condição para que o Brasil conceda o status de refugiado político a um estrangeiro é a de que tenha cometido crime que não seja considerado como hediondo, situação em que Battisti não se enquadra.

 

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