Aplicar os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público, e na valorização de seu Magistério.

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir 10% do PIB ao final do decênio.

Ampliar os investimentos em educação, focalizando o atendimento ao ensino fundamental, etapa única obrigatória, como prioridade de atuação de estados e municípios.

Destinar 60% do fundo para o pagamento dos profissionais da educação, inclusive, salários de professores em exercício.