Magna Concursos
3369403 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

Na hipótese de o Município Beta identificar um imóvel em sua avenida principal com o intuito de comprá-lo para atender as suas finalidades precípuas e o proprietário deste imóvel pretender aliená-lo pelo preço de avaliação da Administração Pública, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que:

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