3369403
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
Na hipótese de o Município Beta identificar um imóvel em sua avenida principal com o intuito de comprá-lo para atender as suas finalidades precípuas e o proprietário deste imóvel pretender aliená-lo pelo preço de avaliação da Administração Pública, nos termos da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: