Questão 1192235

1192235 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Carlos-SP

Provas:

Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.

É ônus da executada provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão.

O excesso pode ser alegado a qualquer tempo pela executada, pois no caso é matéria de ordem pública

O excesso de execução, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecido de ofício.

Caso não invocada em embargos à execução, poderá ser reclamada em exceção de preexecutividade.

Não é matéria a ser discutida em sede de embargos, mas com a apresentação de recurso específico.

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