O Artigo 194 da Constituição Federal, determina que a saúde integra a seguridade social, juntamente com a previdência e a assistência social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a seguridade social será organizada pelo poder público, observada a "diversidade da base de financiamento".

I. As principais fontes específicas da seguridade social incidem sobre a folha de salários (Fonte 154), o faturamento (Fonte 153 - COFINS) e o lucro (Fonte 151 - Lucro Líquido).

II. O reembolso das despesas, realizadas em função de atendimentos prestados por unidades públicas aos beneficiários de planos privados de saúde, não constitui fonte adicional de recursos.

III. As fontes que asseguram o maior aporte de recursos ao MS são a contribuição sobre o faturamento (Fonte 153 - COFINS) e a contribuição sobre o lucro líquido (Fonte 151), sendo que os aportes provenientes de fontes fiscais são destinados praticamente à cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais.

IV. As principais fontes específicas de seguridade social são (Fonte 151 – Lucro Líquido) e Fonte 153 (COFINS), além de doações de capital estrangeiro.

Está(ão) correta(s):