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Respondida
897168
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista Legislativo - Direito
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
Tendo em vista a classificação dos bens públicos
quanto à titularidade, é certo que, de regra,
pertencem aos Municípios:
A
as terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios.
B
as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à
União.
C
os potenciais de energia hidráulica.
D
o mar territorial.
E
os logradouros públicos.
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