Julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira, abrangendo desde a Educação Infantil até a pós-graduação, visando garantir o acesso, a permanência, o sucesso e a qualidade da educação para todos os brasileiros.