A OIT é uma organização tripartite, formada por governos, empregadores e representantes dos trabalhadores, que desenvolve políticas, convenções, recomendações e orientações

A adoção e a supervisão das normas internacionais aplicáveis ao trabalho são as tarefas principais da OIT. A OIT adota, na International Labor Conference anual, três tipos de normas: convenções, diretrizes e recomendações

As convenções da OIT orientam todos os países exclusivamente na promoção da segurança no ambiente de trabalho

As convenções e recomendações da OIT sobre segurança e saúde ocupacional são acordos internacionais e não têm força legal mesmo nos casos em que forem ratificadas por algum país membro

A OIT é uma organização quadripartite, formada por governos, empregadores, organizações sociais e representantes dos trabalhadores, que desenvolve políticas, convenções, recomendações e orientações