Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Tratamento desumano e tortura não são admitidos em qualquer hipótese.