Magna Concursos
888377 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AC
Provas:

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus componentes, a serem especialmente protegidas.
 

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