Questão 1573414

1573414 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Direito (TRE-RO)
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RO: Tribunal Regional Eleitoral de RondôniaTRE-RO: Regimento Interno

Assinale a opção correta com relação aos processos no TRE-RO.

De acordo com o RI-TRE-RO, as decisões do tribunal são, em regra, recorríveis, competindo ao TSE o seu julgamento.

As decisões do TRE-RO, em competência recursal ou originária, em regra, são publicadas na forma de resolução.

Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso deve ser interposto no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato ou da decisão.

Cabe ao TRE-RO o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vicegovernador, senador, deputado federal e deputado estadual.

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