- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse: