223807
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEFET
Orgão: Pref. Nilópolis-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEFET
Orgão: Pref. Nilópolis-RJ
Provas:
Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA-Lei n0 8.069/90), a obrigação de comunicar situações de maus tratos ao Conselho Tutelar cabe
