Questão 1236927

1236927 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

As inelegibilidades só podem ser disciplinadas pela Constituição ou por lei ordinária, lei delegada ou medida provisória, mas não por decreto.

As normas da constituição, que estabelecem hipóteses de inelegibilidades, são normas de eficácia limitada, dependendo de lei para impor as restrições.

Os inalistáveis e os analfabetos são exemplos de cidadãos que se encontram em situação de inelegibilidade relativa.

O militar na ativa é alistável e pode ser eleito, desde que filiado a partido político um ano antes da data da eleição que deseja disputar.

O Vice-Prefeito pode se candidatar a outros cargos preservando o seu mandato respectivo, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenha sucedido ou substituído o Prefeito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

60 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta